Política de privacidade FamillyCard

A Política de Privacidade a seguir tem como fito objetivar o compromisso da FamillyCard Administradora de Cartões Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 14.886.395/0001-86, com sede na Rua Domingos Santos Filho, 647, Dr Laurindo, Tatuí/SP, CEP 18271-580, demonstrando zelo com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados de seus USUÁRIOS, delimitando as regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação dos dados coletados dentro do escopo dos serviços e funcionalidades no site da FamillyCard, de acordo com as leis em atual contexto.

Para a utilização do presente site da FamillyCard, e utilização de seus recursos, o USUÁRIO declara ser maior de 18 (dezoito) anos e ter feito a leitura completa e focada das regras deste documento, estando plenamente ciente, demonstrando assim sua livre e expressa concordância com os termos aqui estabelecidos.

A Política de Privacidade se aplica a todos domínios da FamillyCard: os produtos, serviços, sites e hotsites oferecidos e mantidos. Aplica-se também às suas afiliadas, subsidiárias e/ou empresas ligadas.

Existindo possibilidade de violação à proteção de dados dos titulares relacionados ao USUÁRIO, deverão ser passadas a FamillyCard, através dos meios de comunicação disponíveis no site da FamillyCard. Colocamo-nos à disposição para tomar as providências necessárias para evitar tais violações ou quando impossível impedi-las, mitigar os riscos inerentes ao caso em questão.

Supondo que o USUÁRIO não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar quaisquer serviços oferecidos pela FamillyCard.

1. DADOS COLETADOS, FORMA E FINALIDADE DA COLETA

1.1 A partir do momento em que o usuário insere ou submete seus dados (nome, sobrenome, celular, telefone, e-mail, CPF/CNPJ, endereço, graduação e outros), de forma voluntária, poderão ser coletados e utilizados, dependendo da funcionalidade que envolve os dados em questão, podendo também ser requeridos de acordo com o que busca o usuário.

1.2 Os dados pessoais do usuário e do visitante coletados e armazenados pela plataforma da FamillyCard tem por finalidade:

Bem-estar do usuário e visitante: aprimorar o produto e/ou serviço oferecido, facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o usuário e a empresa, melhorar a experiência dos usuários e fornecer funcionalidades específicas a depender das características básicas do usuário.
Melhorias da plataforma: compreender como o usuário utiliza os serviços da plataforma, para ajudar no desenvolvimento de negócios e técnicas.
Anúncios: apresentar anúncios personalizados para o usuário com base nos dados fornecidos.
Comercial: os dados são usados para personalizar o conteúdo oferecido e gerar subsídio à plataforma para a melhora da qualidade no funcionamento dos serviços.
Parceiros: os dados são usados para personalizar o conteúdo direcionado aos parceiros, sendo necessária à coleta de dados como razão social, nome fantasia, CNPJ, e-mail, endereço, inscrição estadual, inscrição municipal, telefone, nome representante, e-mail representante, RG, CPF, e-mail, celular, cargo, informações gerais da empresa, N° caixas, Metragem m2, Ramo de Atividade, banco, agência, conta e titular da conta bancária.
Previsão do perfil do usuário: tratamento automatizados de dados pessoais para avaliar o uso na plataforma.
Dados de cadastro: para permitir o acesso do usuário a determinados conteúdos da plataforma, exclusivo para usuários cadastrados, inclusive dados referentes a cargo, informações gerais da empresa, número de funcionários, valor de crédito, data de nascimento, telefone, RG, CPF e etc;
Dados referentes a compra, inclusive de cartão de crédito visando a concretização dos serviços ofertados.
Dados de contrato: conferir às partes segurança jurídica e facilitar a conclusão do negócio.
Outras

1.3 O Usuário tem plena consciência de que fornece suas informações de forma consciente e voluntária por meio de formulários de cadastro, e é de sua inteira responsabilidade e dever mantê-los atualizados, também garantir a veracidade das informações que insere.

1.4 As presentes tecnologias respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade.

1.5 O usuário consente que fornece seus dados, e que eles são coletados de forma individual, clara, específica e legítima.

1.6 O usuário poderá alterar o caminho de tratamento de seus dados, conceder novas permissões ou retirar seu consentimento para as permissões atuais, sendo alertado das consequências que a retirada de consentimento poderá causar.

1.7 Se, em algum momento, o usuário se sentir incomodado e não desejar mais receber quaisquer informativos publicitários da FamillyCard, poderá, a qualquer momento, nos contatar por meio do formulário disponível na página: http://www.FamillyCard.com.br/, manifestando a sua oposição.

1.8 Os dados coletados e as atividades registradas também poderão ser compartilhados:

i) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;
ii) De forma automática em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação.

1.9 Internamente, os dados coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do site da FamillyCard, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

2. ARMAZENAMENTO DE DADOS

2.1 A FamillyCard armazenará as informações coletadas em servidores próprios ou por ela contratados, físicos ou virtuais.

2.2 As informações do USUÁRIO serão armazenadas em nossos servidores e sempre que houver necessidade de identificação ou fornecimento de informações, a transmissão de dados entre computador do USUÁRIO e o site da FamillyCard será realizada através de uma conexão segura.

2.3 A FamillyCard utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados coletados. Desta forma, adota por exemplo as seguintes precauções:

i. Quando necessário a FamillyCard utiliza os métodos padrão e de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados;
ii. A FamillyCard possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;
iii. A FamillyCard somente autoriza o acesso de pessoas previamente estabelecidas ao local onde são armazenadas as informações coletadas;
iv. Aqueles que entram em contato com as informações se comprometem a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e o responsável será responsabilizado nos moldes da legislação brasileira.

2.4 A FamillyCard adota os melhores esforços, no sentido de preservar a privacidade dos dados dos USUÁRIOS.

2.5 Incumbe exclusivamente ao USUÁRIO, cumprir a legislação vigente a respeito da proteção de dados pessoais dos indivíduos (doravante “titulares”, conforme art. 5º, V, LGPD) com quem possua relação ou venha a se relacionar no exercício de suas atividades empresariais.

2.6 Orientamos os USUÁRIO a tomarem as medidas apropriadas para se protegerem, como, por exemplo, mantendo confidenciais os nomes de USUÁRIO e senha de acesso criados.

3 COMPARTILHAMENTO DE DADOS

3.1 A FamillyCard poderá divulgar os dados pessoais coletados de terceiros, especificando o indivíduo e sua finalidade de tratamento, nas seguintes situações e nos limites autorizados pela lei:

Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco;
Para fins de entrega do serviço contratado com a FamillyCard;
Quando necessário para cumprir uma obrigação legal, determinação de autoridade competente ou decisão judicial.

3.2 Em alguns casos a FamillyCard poderá divulgar os Dados Pessoais coletados com o objetivo de cumprir a legislação aplicável ou por meio de ordem ou intimação judicial ou administrativa.

3.3 A divulgação legal poderá ser feita para:

Cumprir com o disposto na Legislação;
Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas à cooperação com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;
Execução de contratos;
Investigação e defesa de alegações de terceiros;
Proteção da segurança ou integridade dos serviços.

4. RETENÇÃO DE DADOS

4.1 O USUÁRIO declara estar ciente de que o site da FamillyCard é um ambiente criado para que as informações circulem de forma segura em ambiente restrito e compartilhado com diversos outros agentes de tratamento (art. 5º, IX, LGPD), cujas regras devem ser respeitadas, bem assim as preferências de privacidade e proteção dos dados pessoais de titulares que trafeguem em seus respectivos sites, aplicativos e plataformas, bem como facilitando sua navegação pela internet, ou com os quais o USUÁRIO venha a ter contato com dados pessoais.

4.2 A FamillyCard irá reter informações dos Usuários/Titulares de dados somente pelo período da finalidade para as quais aquelas informações foram tratadas, incluindo a segurança do processamento, com obrigações jurídicas e regulamentares (por exemplo, auditoria, contabilidade e termos de retenção estatutária), litígios quanto ao processamento, e para o estabelecimento, exercício ou defesa de ações judiciais.

4.3 O titular dos dados poderá solicitar a retificação e/ou exclusão dos dados pessoais por meio de solicitação direta por meio do formulário disponível na página da FamillyCard na internet https://www.famillycard.com.br/fale-conosco, manifestando a sua oposição.

4.4 Caso o USUÁRIO retire seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento do site da FamillyCard, os serviços e funcionalidades poderão ficar indisponíveis.

4.5 Caso o USUÁRIO não conceda seu consentimento para as finalidades facultativas, relacionadas ao envio de informações de novidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento, os serviços e funcionalidades do site da FamillyCard continuarão sendo disponibilizados regularmente.

4.6 Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, poderemos permanecer com o histórico de registro dos dados do USUÁRIO por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos.

5. CONSENTIMENTO

Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.

O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.

O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através do site https://www.FamillyCard.com.br/fale-conosco, por correio enviado ao seguinte endereço: Rua Domingos Santos Filho, 647, Dr Laurindo, Tatuí/SP, CEP 18271-580, ou através dos telefones (15) 3251 0990.

6. DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1 Também utilizamos cookies, que são pequenos arquivos de dados que são armazenados em seu computador e que permitem identificar suas preferências, facilitando a sua experiência de navegação na Internet.

6.2 Os cookies são capazes de identificar o aparelho que você está utilizando, e coletar dados de registro, como: navegador, sistema operacional, endereço IP (Internet Protocol), horários e origem de acesso ao nosso site, páginas visitadas, dados de localização.

6.3 Não utilizamos nenhum tipo de decisão automatizada que impacte o USUÁRIO.

6.4 Temos o direito de alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIOS verificá-la sempre que efetuar o acesso no site da FamillyCard.

6.5 Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, serão notificadas por meio dos contatos que fornecidos no cadastro.

6.6 Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade, o USUÁRIO poderá entrar em contato por meio do formulário disponível na página da FamillyCard e na internet https://www.FamillyCard.com.br/fale-conosco, manifestando a sua oposição.

6.7 Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer dados coletados, as mesmas deverão respeitar as condições aqui estipuladas e nossas normas de Segurança da Informação, obrigatoriamente.

6.8 Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que resida ou da sua conexão à Internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

6.9 O USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, virtual também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.

6.10 Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), independentemente das Leis de outros estados ou Países.

6.11 E por estares as PARTES justas e acordadas, o USUÁRIO manifesta seu aceito e consentimento quanto a presente Política de Privacidade, para que produza todos os efeitos de fato e de direito.

6.12 Fica eleito o foro da Comarca de Tatuí, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste instrumento, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.